TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1170000049703

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de fevereiro de 2012 (02/02/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000036151Recorrente: COMERCIO ATACADISTA E VAREJ. PROGRESSO LTDA ME Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000034937Recorrente: MELÂNIA VACARO Procurador: 30910145920 - CELIA REGINA GASCHO CASSULI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000034934Recorrente: SUZANA VACARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000034928Recorrente: UMBERTO VACARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000034945Recorrente: MARIA LUIZA VACARO LOCATELLI Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000027083Recorrente: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000005852Recorrente: EVILASIO ANSELMO FLORENCIO Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000034903Recorrente: SILVANO VACCARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000002977Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TORONTO COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA. EPP Procurador: 37536265972 - HELIO ROHLING PETERS Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000036082Recorrente: COMERCIO ATACADISTA E VAREJ. PROGRESSO LTDA ME Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000034896Recorrente: JULCIMAR VACARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000003530Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: ORIUM COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 14505835987 - BENJAMIM G. OLIVEIRA JUNIOR Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1170000000890Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: POSTO NAUTICO FAROL LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 2 do mês de fevereiro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário