TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000001449

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de fevereiro de 2012 (13/02/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000002104Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PARPINELLI LTDA Procurador: 81362358991 - JABES ADIEL DANSIGER DE SOUA Procedência: ANCHIETA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000034735Recorrente: TRANSPORTES CURBANI LTDA Procurador: 00622150944 - VICENTE ROGERIO DE ARAUJO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1070000035807Recorrente: DHC - DIRECOES HIDRAULICAS E CAMBIO LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000019013Recorrente: SANTA LIBERA REBENIFICIAMENTO DE FINOS DE CARVAO LTDA EPP Procurador: 01854577972 - TARCISIO LIMA Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000000563Recorrente: CAROLINE TRICOT INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

10058764038Recorrente: CLAUDIO FELECIO MARIN Procurador: 54275768949 - MARIA CRISTINA GOEDERT MARIAN Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000034300Recorrente: CODIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS S/A Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000039335Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARRA VELHA Recorrido: PEDRO & PAULO COMERCIO ATACADISTA DE PEIXES LTDA ME Procurador: 05354983908 - PEDRO ROMEU FELISBERTO Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000008157Recorrente: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000030715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: DEISIANI CARINA TONON BRANDL Procurador: 00792939999 - DANIEL BERINGHS KIRCHNER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000034746Recorrente: TRANSPORTES CURBANI LTDA Procurador: 00622150944 - VICENTE ROGERIO DE ARAUJO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000034216Recorrente: GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA Procurador: 04838425910 - DIEGO ALEXANDRE PEREIRA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000039337Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BARRA VELHA Recorrido: PEDRO & PAULO COMERCIO ATACADISTA DE PEIXES LTDA ME Procurador: 05354983908 - PEDRO ROMEU FELISBERTO Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000034720Recorrente: TRANSPORTES CURBANI LTDA Procurador: 00622150944 - VICENTE ROGERIO DE ARAUJO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000023000Recorrente: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000000283Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: AGENOR SARTORI CASTAGNA Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000013127Recorrente: RIPA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Procurador: 71593209991 - SAMUEL RIBEIRO LORENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000035941Recorrente: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012913 ERNI JACKISCH Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000001129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000038630Recorrente: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000035195Recorrente: T1 TRANSPORTES LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000018645Recorrente: ERICO BECKER COMERCIANTE ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033492Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 13 do mês de fevereiro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário