TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000001451

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de fevereiro de 2012 (08/02/2012), às 13.30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000008600Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: DERMAVITA IND E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1004950054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COME Procurador: 03764217979 - VIVIAN MURAD SUZUKI Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000017558Recorrente: S.B. COMERCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000017037Recorrente: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000017562Recorrente: S.B. COMERCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000006492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PANATLANTICA CATARINENSE S.A. Procurador: 00645371963 - DANIEL MARQUETTI Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1070000006517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PANATLANTICA CATARINENSE S.A. Procurador: 00645371963 - DANIEL MARQUETTI Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000017785Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: FRETTA & FRETTA LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001341Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: SELAIDE OENNING RICKEN Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000038830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: DANILO TREVISAN & FILHOS LTDA Procurador: 19643004953 - MAURO LUIZ MATEVI Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000000415Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: METALURGICA WILHELM E WIND LTDA Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000027245Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1070000036825Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO Procurador: 06132316000 - JULIO CEZAR FRAINER Procedência: SALTO VELOSO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000017560Recorrente: S.B. COMERCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 8 do mês de fevereiro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário