TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000001881

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de fevereiro de 2012 (07/02/2012), às 13.30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000000189Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 66724090091 - FERNANDO RODRIGUES SILVA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000025411Recorrente: VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000034870Recorrente: ELISA CRISTINA DE SOUZA ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000033497Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 10665775792 - DORIS CANEN Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000000282Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000018363Recorrente: SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA Procurador: 01865830950 - Michel de Oliveira Braz Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000029823Recorrente: MELLIES E SILVA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000042616Recorrente: NASCENTE ALIMENTOS INDUSTRIA, COMERCIO LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000750Recorrente: COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA Procurador: 13382896087 - ANTONIO PAULO BERTANI Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000021845Recorrente: POSTO CARAVELLAS LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 7 do mês de fevereiro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário