TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000003412

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de fevereiro de 2012 (27/02/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000019070Recorrente: SIDNEI MOREIRA Procedência: SAO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000012930Recorrente: AM MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE FERRO LTDA Procurador: 02355166943 - ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000030673Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TONACRIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA EPP Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000005441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PROFOSCAL INDUSTRIA DE FARINHA DE CARNE LTDA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000041021Recorrente: CEREAIS CELIA LTDA Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000022569Recorrente: BRASAO OESTE LTDA Procurador: 14138700900 - ARCIDES DE DAVID Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000013029Recorrente: SADIA S.A. Procurador: 01713266954 - RODRIGO ALCEMIR RUTHES Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000000697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: RMC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000013022Recorrente: SADIA S.A. Procurador: 01713266954 - RODRIGO ALCEMIR RUTHES Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000000701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: RMC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000040925Recorrente: CEREAIS CELIA LTDA Procedência: MELEIRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000007058Recorrente: FRANCO-BACHOT INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA Procurador: 56937466820 - LUIZ LOUZADA DE CASTRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000030667Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TONACRIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA EPP Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000004492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000000563Recorrente: CAROLINE TRICOT INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

10058764038Recorrente: CLAUDIO FELECIO MARIN Procurador: 54275768949 - MARIA CRISTINA GOEDERT MARIAN Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000030715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: DEISIANI CARINA TONON BRANDL Procurador: 00792939999 - DANIEL BERINGHS KIRCHNER Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000034216Recorrente: GEOTESC FUNDAÇÕES LTDA Procurador: 04838425910 - DIEGO ALEXANDRE PEREIRA Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000023000Recorrente: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000000283Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: AGENOR SARTORI CASTAGNA Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000013127Recorrente: RIPA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Procurador: 71593209991 - SAMUEL RIBEIRO LORENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000035941Recorrente: CONSTRUPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012913 ERNI JACKISCH Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000001129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000038630Recorrente: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000035195Recorrente: T1 TRANSPORTES LTDA EPP Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000018645Recorrente: ERICO BECKER COMERCIANTE ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000033492Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procedência: PORTO REAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 27 do mês de fevereiro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário