TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000003427

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de março de 2012 (01/03/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000041707Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041705Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041689Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041695Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041693Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000794Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000861Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000847Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041699Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000853Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041687Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041691Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000804Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000817Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000810Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000756Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000813Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000870Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000749Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000900Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000879Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000834Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000745Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000785Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000830Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000826Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041709Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000771Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041703Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010148Recorrente: ALEX DE MARCOS DIAS & CIA LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000005268Recorrente: VILMAR ROQUE TASCA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 1 do mês de março de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário