TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000004661

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de março de 2012 (08/03/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000029452Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MERCADO ALIANDES LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000029450Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MERCADO ALIANDES LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000033922Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000023088Recorrente: NANGE CONFECCOES LTDA Procurador: 02143225997 - CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025710Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000033418Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: SOFIA SCHEIDEMANTEL JACOBSEN LARSON DA SILVEIRA Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000010249Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000020621Recorrente: CESAR AUGUSTO OLSEN Procurador: 05568138967 - Mariana Dowsley Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000025738Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000036328Recorrente: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS S.A Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000028377Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS FRIAS Recorrido: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AGUAS FRIAS Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000041697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000010148Recorrente: ALEX DE MARCOS DIAS & CIA LTDA ME Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000005268Recorrente: VILMAR ROQUE TASCA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000000749Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000745Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 8 do mês de março de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário