TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000005139

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de março de 2012 (13/03/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000034914Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECÍLIA PAIFER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000001552Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 87807009187 - KALINKA CONCHITA FERREIRA DA SILVA BRAVO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000034912Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECÍLIA PAIFER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000015232Recorrente: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Procurador: 08563806874 - ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO Procedência: SAO BERNARDO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000016557Recorrente: GF5 SERVIÇOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000034755Recorrente: ORIENTADOR ALFANDEGARIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 32269475836 - MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000021845Recorrente: POSTO CARAVELLAS LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000029823Recorrente: MELLIES E SILVA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000025411Recorrente: VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Procurador: 76254844915 - OT762548449-SANDRO MUNIZ RIBEIRO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000000750Recorrente: COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDA Procurador: 13382896087 - ANTONIO PAULO BERTANI Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 13 do mês de março de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário