TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000005436

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de março de 2012 (15/03/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000042632Recorrente: MULTSOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 38165023934 - ELEMAR DIERSCHNABEL Procedência: MASSARANDUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000032550Recorrente: ROBERTO SEBASTIANY ME Procurador: 94908532087 - FRANCISCO MAROZO ORTIGARA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000042180Recorrente: CLEMENTE GREIN JUNIOR Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1070000010327Recorrente: JATIR DAL MAGRO Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000010238Recorrente: SAFRA DIESEL LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000002086Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: TRIANGULO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000024866Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COOPERCARGO COOPER DOS TRANSP DE JOINVILLE Procurador: 21655944991 - HEINS EDMUNDO OBENAUS Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

970000036971Recorrente: SUPERMERCADOS VALE LTDA Procurador: 00989819949 - djalma flaviano vieira Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000029956Recorrente: INDUSTRIA DE SACOLAS CANOINHAS LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000029953Recorrente: INDUSTRIA DE SACOLAS CANOINHAS LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000016142Recorrente: SAFRA DIESEL LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000029951Recorrente: INDUSTRIA DE SACOLAS CANOINHAS LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000033185Recorrente: NEOCON PRE-MOLDADOS ESTRUTURAIS LTDA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000029958Recorrente: INDUSTRIA DE SACOLAS CANOINHAS LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000041697Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000025710Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000025738Recorrente: MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000000749Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000000745Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 15 do mês de março de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário