TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000006123

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de março de 2012 (28/03/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000038752Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000013076Recorrente: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000018842Recorrente: BESC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Procurador: 93168748072 - MARÍLIA MONTEGGIA REVERBEL Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000038748Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000040599Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: TEMPLO DA MODA IND E COM DE CONFECCOES LTDA EPP Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000038750Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044343Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: AMERICAN LOG - AGENCIAMENTO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000038754Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038744Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000000258Recorrente: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000015388Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: REPROGRAF IMPRESSOS E EDITORA LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000041321Recorrente: ALFA VALE TABACOS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000038746Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000029630Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BECKER IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000017081Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: FREFER METAL PLUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000040844Recorrente: MARIA RAFAELA ZIMMERMANN SIMON Procurador: 56455992920 - CARLOS CESAR HOFFMANN Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000017177Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: CENTRO DE RET. DE CILINDROS DO SUL LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000052503Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RICARDO CARBONERI Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000000820Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO PEDRO DE ALCANTARA Recorrido: ERVINO STAHELIN Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1170000020618Recorrente: XICA URBANA CONFECCOES LTDA ME Procurador: 03203806967 - LAURI POSSAMAI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000000764Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAIÓ Recorrido: WALTIMIR HOFF Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000040670Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: JEAN CARLOS HARBS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1170000006337Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 28 do mês de março de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário