TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000007111

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de abril de 2012 (02/04/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000031203Recorrente: MOVEIS SCHLUP LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000498Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000471Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000473Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000475Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000477Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000500Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000502Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000496Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000020855Recorrente: TIM CELULAR S/A Procurador: 08416463760 - MARIANA GONÇALVES PERES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000000763Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000000753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000037865Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000035326Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ATK TRANSPORTES LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000020288Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PAULO ROBERTO THIVES BAU Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000025149Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: CF IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DISTRIBUIDORA ATACADISTA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000000488Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000013209Recorrente: VBR LOGISTICA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000037748Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: BRASAO OESTE LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000037743Recorrente: BRASAO OESTE LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000490Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000494Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000025261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000029109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: D.J.S. PETER & CIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000479Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000023000Recorrente: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000020403Recorrente: SUPERMERCADO RODOVIA LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000012296Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 08620184717 - BIANCA DE SOUZA LANZARIN Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000000283Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: AGENOR SARTORI CASTAGNA Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

870000001129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000038630Recorrente: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000033229Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000840Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHAIS Recorrido: UNILEVER BRASIL LTDA Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000012370Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 08620184717 - BIANCA DE SOUZA LANZARIN Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000013127Recorrente: RIPA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Procurador: 71593209991 - SAMUEL RIBEIRO LORENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 2 do mês de abril de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário