TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000008374

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de abril de 2012 (12/04/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1004719034Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROL Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000037811Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000041277Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MULTIPLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA EPP Procurador: 03764217979 - VIVIAN MURAD SUZUKI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000041512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: FRUTICULTURA MALKE LTDA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000039082Recorrente: TRANSGASPERI TRANSPORTES LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000704Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000026806Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1004715039Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROL Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1004723031Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROL Procurador: 27289835859 - JOSE RICARDO GONÇALVES LOPES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041279Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MULTIPLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA EPP Procurador: 03764217979 - VIVIAN MURAD SUZUKI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000033922Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000015705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSTO GETULIO LTDA Procurador: 05034215969 - GUILHERME TIMM REIMER Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000012334Recorrente: TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 01891789902 - ALUIZIO NANTES TEIXEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000010327Recorrente: JATIR DAL MAGRO Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 12 do mês de abril de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário