TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000009033

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de abril de 2012 (16/04/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000000279Recorrente: MERCADO BEZ LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000277Recorrente: MERCADO BEZ LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000000863Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ORG GOBBI MERCADO FERRAGENS LTDA Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000019010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: G. KLANN & CIA. LTDA. - ME. Notificante: 1427369 DELMIRO ELISEU ELIZIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000005182Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AGUAS FRIAS Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: AGUAS FRIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521993 PAULO SCHUH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000041296Recorrente: CUNHADOS COMERCIO DE AUTO PECAS ELETRICAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001223Recorrente: GETULIO NILO NOGUEIRA LENZI Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000035837Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: GRANAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FUNDIDOS LTDA ME Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000019454Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 91513324934 - GILBERTO DA ROSA Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000021139Recorrente: AGROSSUI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000026221Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ELMECA ELETROMECANICA SULBRASILEIRA LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000001246Recorrente: GETULIO NILO NOGUEIRA LENZI Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000008459Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AGUAS FRIAS Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: AGUAS FRIAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521993 PAULO SCHUH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12059481005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LAR & COR LTDA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000012370Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 08620184717 - BIANCA DE SOUZA LANZARIN Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000012296Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 08620184717 - BIANCA DE SOUZA LANZARIN Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000000763Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000000753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000038630Recorrente: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000001129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Procurador: 86821318972 - RENATO MARCONDES BRINCAS Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000023000Recorrente: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000000283Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: AGENOR SARTORI CASTAGNA Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000033229Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000020403Recorrente: SUPERMERCADO RODOVIA LTDA EPP Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000025261Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: AGECOM PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000029109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: D.J.S. PETER & CIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000840Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHAIS Recorrido: UNILEVER BRASIL LTDA Notificante: 9506136 PAULO ROBERTO WOLFF Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000013127Recorrente: RIPA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Procurador: 71593209991 - SAMUEL RIBEIRO LORENZI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000020288Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PAULO ROBERTO THIVES BAU Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 16 do mês de abril de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário