TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000009502

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de abril de 2012 (18/04/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000035135Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: IRIA LEONI BEAL COMINETTI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000015864Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015861Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015821Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015908Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015925Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015927Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000039196Recorrente: NILCE ROSA DA SILVA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000015836Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000027352Recorrente: DAROS COMERCIO DE CEREIAS LTDA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000015817Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015933Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000040208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ROSANGELA DE FIGUEIREDO Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000032913Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CARBOCERAMICA COM E REPR LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000015950Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015917Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015910Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015912Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000026536Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARMINDA SORDI COMINETTI Procurador: 53420578920 - ADELAR JOAO VIAN Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000015882Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000003773Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA EPP Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000015954Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000000258Recorrente: TOZZO & CIA LTDA Procurador: 00004768973 - JULIO GUILHERME MULLER Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12076368041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: FORSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000015868Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015946Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015905Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015929Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015874Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015872Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015879Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015855Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015931Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015939Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015952Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015922Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015919Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015877Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015886Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 18 do mês de abril de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário