TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000010542

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de abril de 2012 (30/04/2012), às 13.30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000001567Recorrente: FARMÁCIA PREÇO BOM - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procurador: 03532837978 - VALMOR ANGELO TAGLIARI Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000007540Recorrente: TRANSPORTES SARTOR LTDA Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000033573Recorrente: AUTO POSTO RAINHA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000040790Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: REIVAX S/A AUTOMAÇÃO E CONTROLE Procurador: 22208909020 - FERNANDO HAPPEL PONS Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000022912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JATOBA S/A Procurador: 03230817893 - VERA LUCIA CAUM Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000011541Recorrente: TRANSPORTADORA TURINNI LTDA ME Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000008422Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA Procurador: 00733758967 - CINTIA DE OLIVEIRA Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000033803Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: RUBENS JOSÉ WERCKA Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000002028Recorrente: EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA. Procurador: 29199778904 - JOÃO ALVES MASSANEIRO JÚNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000023191Recorrente: JAIME MOTO PECAS LTDA ME Procurador: 03632115940 - DANIEL VICTOR GONÇALVES EMENDORFER Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000026749Recorrente: PRO DIET FARMACEUTICO LTDA Procurador: 73194450930 - LUIZ FERNANDO PEREIRA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029137Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: JESSICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 00498738906 - JOSÉ LUIS MARIN Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000033055Recorrente: PEDRO DE QUADRA DA CRUZ Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 30 do mês de abril de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário