TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000010854

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de maio de 2012 (02/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000038278Recorrente: GUIDO KURTZ LAURETH ME Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000001040Recorrente: ANTONIO ROGERIO VIEIRA Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000027267Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ANGELA ZANATTA PERUCHI Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000009269Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MANOEL AMERICO DEMETRIO JUNIOR EPP Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000032388Recorrente: ROSSO E ZANETTE LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000002216Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: FABIANA ROSANGELA DO NASCIMENTO ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000028315Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: RODRIGO ZANATTA PERUCCHI Procurador: 03081978955 - CINTIA LUIZA PROVENZI Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000005976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: ESDEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000038983Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: TRANS AUREA TRANS E COMERCIO LTDA Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000008059Recorrente: REPSOL YPF BRASIL S.A. Procurador: 09860618755 - ANDREWS GRACIANO DE SOUSA Procedência: CAMPINAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000003905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANSPORTES PALHANO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000007240Recorrente: NUTIVALE MADEIRAS E ERVA MATE LTDA Procurador: 37211145900 - MATHIAS AUGUSTO BOHN Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001343Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO FORTUNA Recorrido: SELAIDE OENNING RICKEN Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000026405Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: UMBERTO VACARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000014094Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: ANDRESA DE CAMPOS MENEGHEL Procurador: 00608324957 - IVANA DE CAMPOS MENEGUEL Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000023987Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CRISTAL BLUMENAU SA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000041546Recorrente: DARCI JOÃO STOCCO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

870000034033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SOLAMAZON TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000040994Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: IND E COM DE CALCADOS TANIA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000028695Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: COMPESCA I C P D C EM G LTDA ME Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANGÃO Recorrido: JOSÉ MEURER MICHELS Procurador: 88959791920 - MARCIANE VOLPADO MEURER Notificante: 1522310 ANGELA SOMBRIO FRECCIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000015864Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015861Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015821Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015868Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015946Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015905Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015908Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015925Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015927Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015922Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015929Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015874Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015877Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015872Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015836Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015879Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015855Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015817Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015931Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015933Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015939Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015954Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015950Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015952Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015917Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015910Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015912Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015919Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015886Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000015882Recorrente: LOJAS COLOMBO S/A COM DE UTILIDADES DOMESTICAS Procurador: 97766585049 - FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12076368041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: FORSAFRA INDUSTRIA E COMERCIO Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000039196Recorrente: NILCE ROSA DA SILVA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 2 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário