TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000011412

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de maio de 2012 (03/05/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000037228Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000017463Recorrente: FLAVIO GHIDINI Procurador: 63689324904 - MARILZA LAURINDO Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000037216Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037212Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000041337Recorrente: VALENTINA LURDES SCARMIGNANI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000018943Recorrente: GEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000026934Recorrente: SKYLACK TINTAS E VERNIZES LTDA Procurador: 27647810839 - CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO DE ZORZI Procedência: SALTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036173Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 45800200068 - MARCELO LUIZ DREHER Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000040722Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SPECIAL COLOR TINTA UV LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036844Recorrente: SUPERMERCADO NASCIMENTO LTDA Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037224Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000036837Recorrente: SUPERMERCADO NASCIMENTO LTDA Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000039082Recorrente: TRANSGASPERI TRANSPORTES LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000041279Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MULTIPLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA EPP Procurador: 03764217979 - VIVIAN MURAD SUZUKI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000012334Recorrente: TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 01891789902 - ALUIZIO NANTES TEIXEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000015705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSTO GETULIO LTDA Procurador: 05034215969 - GUILHERME TIMM REIMER Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000033922Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000026806Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000041277Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MULTIPLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA EPP Procurador: 03764217979 - VIVIAN MURAD SUZUKI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000037811Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000704Recorrente: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: RODRIGUES & LARANJEIRA LTDA Procurador: 66652413949 - JEFTE FERNANDO LISOWSKI Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 3 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário