TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000012206

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de maio de 2012 (07/05/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000015814Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOMBINHAS Recorrido: VERATONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

14083313044Recorrente: GERALDO DROSDECK Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000021113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RAPIDO TRANSPAULO LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000013625Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: ABIMAR SUPERMERCADO LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000014365Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: COMPONENTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000001698Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUPEMA Recorrido: EDSON AMORIM MINIMERCADO EPP Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000016140Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TRANSPORTADORA MEDEIROS DO SUL LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000033803Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: RUBENS JOSÉ WERCKA Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000000863Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ORG GOBBI MERCADO FERRAGENS LTDA Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000008964Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS ALA LTDA Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000011541Recorrente: TRANSPORTADORA TURINNI LTDA ME Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000026221Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ELMECA ELETROMECANICA SULBRASILEIRA LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000007540Recorrente: TRANSPORTES SARTOR LTDA Procedência: COCOAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000033573Recorrente: AUTO POSTO RAINHA LTDA Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

670000033055Recorrente: PEDRO DE QUADRA DA CRUZ Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000022912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JATOBA S/A Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000001567Recorrente: FARMÁCIA PREÇO BOM - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000040790Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: REIVAX S/A AUTOMAÇÃO E CONTROLE Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000023191Recorrente: JAIME MOTO PECAS LTDA ME Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507256 DANIEL BASTOS GASPAROTTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000008422Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA Notificante: 9507272 WILLIAM DONIZETE FU DOS SANTOS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000029137Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: JESSICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 7 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário