TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000012541

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de maio de 2012 (08/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000001276Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001263Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: ANITA GARIBALDI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001287Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001292Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPO BELO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001283Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000006109Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000747Recorrente: TEXSA DO BRASIL LTDA Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000001279Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: BRUNÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001272Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000006111Recorrente: KANPAI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA Procurador: 03110996960 - SOLON SEHN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000001269Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001266Recorrente: COOP REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000016557Recorrente: GF5 SERVIÇOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000001149Recorrente: MADONNA FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

8052506029Recorrente: IND DE MESAS E CADEIRAS MESCA Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 8 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário