TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000012565

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de maio de 2012 (08/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000003473Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ANDERSON THEO MASSANEIRO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000037698Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: VALDEMAR VALDECI FRANCISCO Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043765Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO DO ITAPERIU Recorrido: TRANSPORTADORA NOVO MILENIO LTDA. Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000004429Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GERTRUDES OESTEREICH Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000023449Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: BARRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-EPP Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

770000037483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALDA CASAGRANDE SALVADOR Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000002762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: DOV KLEIN Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000002759Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: RIOLACK INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000008649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: LUIZ CARLOS DE MENDONCA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000008542Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSÉ DIONIZIO WINTER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000003467Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ANDERSON THEO MASSANEIRO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000030513Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SALVIANO JUNIOR Notificante: 1849735 ROMUALDO GALVAO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000031939Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: DORVAL MENEGARO Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000036874Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: LUIZ ALBERTO LAUTERTE Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000033621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: BAR E LANCHONETE ERONDI LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000003459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: ANDERSON THEO MASSANEIRO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1000801038Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ACB L Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000000282Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 8 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário