TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000013289

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de maio de 2012 (21/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000040166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AURORA Recorrido: POSTO BEM VINDO LTDA Procurador: 01627154981 - RODRIGO DE SOUZA Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000000262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: COMERCIO DE CINZAS LIMA LTDA Procurador: 67815774920 - MARIA NILTA RICKEN TENFEN Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000000565Recorrente: ITAJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA ME Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000041492Recorrente: CISFRAMA COM IND DE MADEIRAS SAO FRANCISCO LTD Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025772Recorrente: DISTRIBUIDORA LUCIVALE LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025777Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 01713266954 - RODRIGO ALCEMIR RUTHES Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000040141Recorrente: POSTO BEM VINDO LTDA Procurador: 01627154981 - RODRIGO DE SOUZA Procedência: AURORA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000028607Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ANTÔNIO CARLOS Recorrido: AUTO POSTO SCHMITZ LTDA Procurador: 02735948935 - RENATA RODRIGUES MATTOS Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000040173Recorrente: POSTO BEM VINDO LTDA Procurador: 01627154981 - RODRIGO DE SOUZA Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000000763Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000000753Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000015814Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOMBINHAS Recorrido: VERATONI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000033229Recorrente: MAIORAL CARGO LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000029109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: D.J.S. PETER & CIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000019454Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: MG MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: 91513324934 - GILBERTO DA ROSA Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000012296Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 08620184717 - BIANCA DE SOUZA LANZARIN Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000038630Recorrente: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000001223Recorrente: GETULIO NILO NOGUEIRA LENZI Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000001246Recorrente: GETULIO NILO NOGUEIRA LENZI Procurador: 02435884966 - DOUGLAS WYREBSKI Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000040790Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: REIVAX S/A AUTOMAÇÃO E CONTROLE Procurador: 22208909020 - FERNANDO HAPPEL PONS Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000012370Recorrente: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 08620184717 - BIANCA DE SOUZA LANZARIN Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000002028Recorrente: EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA. Procurador: 29199778904 - JOÃO ALVES MASSANEIRO JÚNIOR Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000022912Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JATOBA S/A Procurador: 03230817893 - VERA LUCIA CAUM Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000026749Recorrente: PRO DIET FARMACEUTICO LTDA Procurador: 73194450930 - LUIZ FERNANDO PEREIRA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 21 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário