TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000014275

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de maio de 2012 (17/05/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000000412Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: CONGELFISH INDÚSTRIA DE PESCADOS LTDA Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000042613Recorrente: NASCENTE ALIMENTOS INDUSTRIA, COMERCIO LTDA Procurador: 87061317949 - CRISTHIAN GEORGE ZIPPERER Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000027163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO PAULO Recorrido: PINGUIM IND. E COM. DE RADIADORES LTA Procurador: 00249866820 - VALDIR NICODEMO MARTINI Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000016720Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PATO BRANCO Recorrido: ALIEVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA - EPP Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000028404Recorrente: BALBINA LAURENCETI GIACOMOSSI Procurador: 34344187920 - MARIA SUELI LINHARES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000019176Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: PAULO ROBERTO THIVES BAU Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000040701Recorrente: JUDITE ROCHA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000031361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CIBELE MORESCO BOER Procurador: 03948410933 - LUIS FERNANDO PAMPLONA NOVAES Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000040891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000042540Recorrente: JR-ADAMVER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA Procurador: 38353873087 - JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

970000006265Recorrente: MARCIO KURTZ Procurador: 68419309915 - ALCIDES OELKE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000003072Recorrente: COOP AGROPECUARIA VIDEIRENSE Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000032082Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHAIS Recorrido: UNILEVER BRASIL LTDA Procurador: 17672939840 - GIULIANO SILVA DE MELLO Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000037811Recorrente: M P R INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000017463Recorrente: FLAVIO GHIDINI Procurador: 63689324904 - MARILZA LAURINDO Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036173Recorrente: A. ANGELONI & CIA LTDA Procurador: 45800200068 - MARCELO LUIZ DREHER Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000018943Recorrente: GEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000037216Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000015705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSTO GETULIO LTDA Procurador: 05034215969 - GUILHERME TIMM REIMER Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000036837Recorrente: SUPERMERCADO NASCIMENTO LTDA Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037212Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000039082Recorrente: TRANSGASPERI TRANSPORTES LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012158 JOSE AUGUSTO KRETZER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000041337Recorrente: VALENTINA LURDES SCARMIGNANI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000026934Recorrente: SKYLACK TINTAS E VERNIZES LTDA Procurador: 27647810839 - CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO DE ZORZI Procedência: SALTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036844Recorrente: SUPERMERCADO NASCIMENTO LTDA Procedência: LAURO MULLER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842641 RENATO VARGAS PRUX Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037224Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000012334Recorrente: TROP COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 01891789902 - ALUIZIO NANTES TEIXEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 17 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário