TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000019757

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de junho de 2012 (05/06/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000029930Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034221Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034223Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000024782Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034887Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000025753Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000041068Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000029996Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034170Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034943Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034941Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000025776Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000029579Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034376Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034370Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034883Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000029911Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000008815Recorrente: COMERCIO DE MADEIRAS NORTEPONTEALTENSE LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: PONTE ALTA DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000034214Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000034218Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000029584Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000041080Recorrente: HUMBERTO ARDIGO Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

970000034745Recorrente: LOJAS SALFER S/A Procurador: 03772854982 - ADLER VAN GRISBACH WOCZIKOSKY Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 5 do mês de junho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário