TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000020610

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de junho de 2012 (11/06/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000036032Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035744Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000031442Recorrente: VALPARAISO IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00769902731 - JOAO ANTONIO CALEGÁRIO VIEIRA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000015242Recorrente: COFERVIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERROS VITÓRIA LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000036205Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036207Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000041288Recorrente: TEXARTE TEXTIL LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000018932Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: MOLUSKUS FAZENDA MARINHA LTDA Procurador: 03848755998 - MICHELE DA SILVA ESPINDOLA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000040051Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000040041Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000039394Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000039390Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000039392Recorrente: BEBIDAS THOMSEN LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000000037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: PANDARECO'S IND E COM DE CONFECCOES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000011264Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BRF - BRASIL FOODS S.A. Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000008179Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: RODOSUL TRANSPORTES LTDA EPP Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000033456Recorrente: NETWORKBRASIL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000034989Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CENTER SOM AUDIO E VIDEO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000026588Recorrente: BRF - BRASIL FOODS SA Procurador: 01893319849 - CELSO BOTELHO DE MORAES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000039332Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CATANDUVAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035842Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036034Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 11 do mês de junho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário