TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000020936

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de maio de 2012 (23/05/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000042367Recorrente: PIZZARIA DON PEPERONI LTDA Procurador: 01667250990 - JORGE ALEXANDRE AMARAL Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

6036622010Recorrente: NELSON FIGURA Procurador: 67072933972 - GILNEY FERNANDO GUIMARAES Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012794 JOSE NILSON SOUZA CASTRO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

Florianópolis, 23 do mês de maio de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário