TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000021973

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de junho de 2012 (14/06/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000032680Recorrente: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA Procurador: 48802832900 - ADILSON JOSÉ FRUTOSO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000003022Recorrente: BATTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032682Recorrente: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA Procurador: 48802832900 - ADILSON JOSÉ FRUTOSO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000030335Recorrente: S.H.C. COMPONENTES HIDRÁULICOS LTDA ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000041535Recorrente: JBR COM. IMP. E EXP. DE GRAOS E MATERIAS PRIMA LTD Procurador: 90079272800 - SYLVIO TEIXEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000007832Recorrente: BEBIDAS GALVAN LTDA Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000038632Recorrente: DE DOMENICO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036446Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

670000031692Recorrente: CAL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000035003Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: CENTER SOM AUDIO E VIDEO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000030614Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 00764376985 - FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

12059261013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: KINE SURF SHOP CONFECCOES LTDA Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000010360Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000034976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CENTER SOM AUDIO E VIDEO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000034974Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CENTER SOM AUDIO E VIDEO LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000023458Recorrente: CARLOS CEZAR PEREIRA Procurador: 06127643970 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032678Recorrente: MKJ IMPORTACAO & COMERCIO LTDA Procurador: 48802832900 - ADILSON JOSÉ FRUTOSO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000030616Recorrente: AN LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Procurador: 00764376985 - FERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000029365Recorrente: KOMATSU BRASIL INTERNACIONAL LTDA Procurador: 83026550906 - ALEXANDRE MEDEIROS REGNIER Procedência: SAO PAULO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000031915Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: ESCRITOLANDIA COM DE MOV E EQUIP ESC LTD Procurador: 04406468986 - CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000008279Recorrente: ARNO LOTAR CORDOVA JUNIOR Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000008274Recorrente: VIDAL AUGUSTO CORDOVA NETO Procurador: 71174630906 - DECIO LUIZ OTERO JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000010348Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Procurador: 02262219893 - PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873954 VENILTON MACHADO DO NASCIMENTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000031909Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ESCRITOLANDIA COM DE MOVEIS E EQUIP P/ESCR LTD Procurador: 04406468986 - CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000028404Recorrente: BALBINA LAURENCETI GIACOMOSSI Procurador: 34344187920 - MARIA SUELI LINHARES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000020202Recorrente: CELSO FRANCISCO SCHMIDT Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037216Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000015705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSTO GETULIO LTDA Procurador: 05034215969 - GUILHERME TIMM REIMER Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000037212Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000009412Recorrente: ACOUGUE TAMANINI LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 14 do mês de junho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário