TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000022188

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de junho de 2012 (06/06/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000038754Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038746Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038752Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000038750Recorrente: ARISTEU DA SILVA CONSTANCIO Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 6 do mês de junho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário