TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000022486

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de junho de 2012 (05/06/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000026263Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000018771Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: LUIZ FERNANDO ALVES Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000001823Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000017096Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: NILTON OLIVIO DA SILVA Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 5 do mês de junho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário