TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000023510

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de julho de 2012 (02/07/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000009690Recorrente: MANA COM DE CARTUCHOS E APAR VIDEO GAME LTD ME Procurador: 05824387990 - GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000041240Recorrente: COTEX IND E COM DE MAQUINAS LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000003721Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 01827433906 - OSCAR MAIA NETO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000030423Recorrente: COMERCIAL CAROLINA LTDA Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Procedência: XAVANTINA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000041904Recorrente: AUTO POSTO SOL E MAR LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000037719Recorrente: NUERNBERG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000019327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: LINTZ MOVEIS EM ARTE IND E COM LTDA Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000007903Recorrente: TRANSPORTES E A E LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000037723Recorrente: NUERNBERG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000031831Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: INDUSTRIA E COM. DE CONFECCOES SAO LUCAS LTDA Procurador: 04169783980 - Leonardo Mendes Rodrigues Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000037721Recorrente: NUERNBERG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000041238Recorrente: COTEX IND E COM DE MAQUINAS LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000033414Recorrente: DOUAT TEXTIL LTDA. Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 2 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário