TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000024520

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de julho de 2012 (05/07/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000045230Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: AGENOR CARDOSO DOS SANTOS Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000027958Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000038257Recorrente: FARMACIA AVENIDA LTDA Procurador: 94808945991 - CELSO ROBERTO EICK JUNIOR Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000028045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: RONDOMADI MADEIRAS LTDA EPP Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026081Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026094Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026077Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026091Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000032861Recorrente: MERCADO BEZ LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026089Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000026085Recorrente: LKM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME Procurador: 04668535990 - ADRIANA DUARTE Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000007769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: IVONETE DE OLIVEIRA AUTOMOVEIS ME Procurador: 04283517941 - ANDREY FELIPE TIEPO Notificante: 1258222 ANTONIO DALLACOSTA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000027948Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037991Recorrente: RUBENS FRANKOWIAK Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000012019Recorrente: SUPERPLAST INDUSTRIA E COM DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 00875331971 - ANDERSON PIASESKI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000027968Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

9017253918Recorrente: IVO FERREIRA DE SOUZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000009412Recorrente: ACOUGUE TAMANINI LTDA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000041535Recorrente: JBR COM. IMP. E EXP. DE GRAOS E MATERIAS PRIMA LTD Procurador: 90079272800 - SYLVIO TEIXEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000007832Recorrente: BEBIDAS GALVAN LTDA Procedência: PALMITOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1457730 IRNO PIOVEZANI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036446Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000028404Recorrente: BALBINA LAURENCETI GIACOMOSSI Procurador: 34344187920 - MARIA SUELI LINHARES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000020202Recorrente: CELSO FRANCISCO SCHMIDT Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037216Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000015705Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: POSTO GETULIO LTDA Procurador: 05034215969 - GUILHERME TIMM REIMER Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

670000031692Recorrente: CAL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 00359880967 - ANA CAROLINA KROEFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000037212Recorrente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000023458Recorrente: CARLOS CEZAR PEREIRA Procurador: 06127643970 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA Procedência: ITUPORANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 5 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário