TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000025744

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de julho de 2012 (03/07/2012), às 13:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000021704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000002621Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ALMIRÍ HORONGOSO SCHIOCHET Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000015327Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: HOWE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000023446Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HARCO URBANO SINALIZACAO LTDA ME Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000009507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ORESTES RODRIGUEZ GALVAO Notificante: 1849050 JORGE MELLO FERREIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 3 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário