TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000025976

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de julho de 2012 (11/07/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000002375Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA A & S LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019906Recorrente: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019901Recorrente: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002388Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000038924Recorrente: NITRIX COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000038738Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002397Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002395Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002382Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002393Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002390Recorrente: COMERCIO DE CEREAIS P & G LTDA - ME Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000039290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: DAIAN DE CASSIA WINK Procurador: 04737856924 - MANUELA EMILIA DE ARRUDA AREND Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000019895Recorrente: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000042580Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: LOJAS HARDT LTDA - Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000002379Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA A & S LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002377Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA A & S LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000033827Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALVADOR Recorrido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Procurador: 13569106888 - WALTER EDSON CAPPELLETTI Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000002373Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA A & S LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000002371Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA A & S LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019084Recorrente: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000032065Recorrente: TRENDCER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS S/A. Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000038742Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000044314Recorrente: MARCELO COSTA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000038783Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019904Recorrente: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019910Recorrente: TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: SANTA ROSA DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000032069Recorrente: TRENDCER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS S/A. Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000038740Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA Procurador: 54050995972 - MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2002833 JORDAO LUIZ MORATELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000021564Recorrente: D S LEITE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000036364Recorrente: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Procurador: 20049956884 - GUSTAVO SAMPAIO VILHENA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000017880Recorrente: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000040720Recorrente: ALESSANDRO DE MEDEIROS CELESTINO MOLLERI Procurador: 03281184944 - VANESSA MOLLÉRI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000031121Recorrente: AQUILINO JOSÉ VACARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 11 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário