TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000027586

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de julho de 2012 (19/07/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000027953Recorrente: MILI SA Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000027950Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000047122Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000043621Recorrente: BENTO APARECIDO VIEIRA DA SILVA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

870000041658Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OSASCO Recorrido: SIKA SA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000018940Recorrente: EVALDO PIRES BASTOS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000047159Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000043696Recorrente: EVERALDO JUTTEL PEREIRA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000047151Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000031362Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRIANA COM DE CONF LTDA Procurador: 04169783980 - Leonardo Mendes Rodrigues Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000027963Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000027970Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK SCHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

870000041673Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: OSASCO Recorrido: SIKA SA Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000027945Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000019187Recorrente: EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA Procurador: 56160585134 - EVAILTON SERAFIM REIS DE OLIVEIRA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

1070000041535Recorrente: JBR COM. IMP. E EXP. DE GRAOS E MATERIAS PRIMA LTD Procurador: 90079272800 - SYLVIO TEIXEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000036446Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

9017253918Recorrente: IVO FERREIRA DE SOUZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000020202Recorrente: CELSO FRANCISCO SCHMIDT Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000027948Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000027968Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 19 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário