TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000029668

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de agosto de 2012 (01/08/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000011408Recorrente: MADEIREIRA DNJ LTDA Procedência: CAMPO BELO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000043014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GAROPABA Recorrido: NEGRO & ANDREADIS LTDA Notificante: 1382772 JAIME NOERI GRISANG Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000043024Recorrente: USIPE IND E COM DE PECAS LTDA Procedência: IÇARA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000035142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LUMMEN CONFECÇÕES LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000010362Recorrente: FORMITZ CONFECCOES LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426940 WANDERLEI ANTONIO COMELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000048907Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 66724090091 - FERNANDO RODRIGUES SILVA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000042310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CF ROCHA TEXTIL LTDA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000048937Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Procurador: 66724090091 - FERNANDO RODRIGUES SILVA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441768 IRINEU GIOMBELLI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000016833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: PEHNK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Notificante: 9506160 RICARDO HERRERA MAIOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000005094Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000006608Recorrente: NOVA PAPEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000026488Recorrente: FABRICA DE MOVEIS NEUMANN LTDA Procurador: 19372981915 - JONNY ZULAUF Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000034319Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A Procurador: 50963767968 - ARNO SCHMIDT JUNIOR Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000032807Recorrente: GS COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MADEIRA LTDA - ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000031925Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: DULEX VEICULOS LTDA Procurador: 03283986916 - EDUARDO DESIDERIO Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1170000017880Recorrente: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000036364Recorrente: EQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Procurador: 20049956884 - GUSTAVO SAMPAIO VILHENA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000031121Recorrente: AQUILINO JOSÉ VACARO Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1070000040720Recorrente: ALESSANDRO DE MEDEIROS CELESTINO MOLLERI Procurador: 03281184944 - VANESSA MOLLÉRI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

Florianópolis, 1 do mês de agosto de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário