TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000029696

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de julho de 2012 (30/07/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000041236Recorrente: COTEX IND E COM DE MAQUINAS LTDA Procurador: 03815786908 - OSNILDO DE SOUZA JUNIOR Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000027090Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000015644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: G. KLANN & CIA. LTDA. - ME. Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000042326Recorrente: FRANCO-BACHOT INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA Procurador: 56937466820 - LUIZ LOUZADA DE CASTRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000029392Recorrente: IZE BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

8057332045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: PARATI S/A Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000041906Recorrente: AUTO POSTO SOL E MAR LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000043269Recorrente: FRANCO-BACHOT INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA Procurador: 56937466820 - LUIZ LOUZADA DE CASTRO Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000029408Recorrente: IZE BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000000517Recorrente: ITAJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E AVIAMENTOS LTDA ME Procurador: 00360630960 - GUSTAVO PACHER Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000029411Recorrente: IZE BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA Procurador: 86460757968 - KELLY GERBIANY MARTARELLO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507221 ROBSON VITOR GOTUZZO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000033458Recorrente: NETWORKBRASIL LTDA Procurador: 76931927949 - MARA DENISE POFFO WILHELM Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441784 IVANILSO PASQUALI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000007903Recorrente: TRANSPORTES E A E LTDA Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000006905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: ZIMBALU CALÇADOS LTDA ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 30 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário