TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000031709

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de agosto de 2012 (16/08/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000032218Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A Procurador: 36110404870 - PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849719 ROBERTO FERREIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000026646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TREVISO Recorrido: COMIN & CIA LTDA Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

6049224042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: CISFRAMA COM IND DE MADEIRAS S Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000000783Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IPIRA Recorrido: SUPERMERCADO POTRICH LTDA Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000034993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CENTER SOM AUDIO E VIDEO LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

12059477008Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: AQUARELA DISCOS LTDA Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000035710Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COZINHA PARAISO COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA - ME Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000019772Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procurador: 23087390704 - ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000022995Recorrente: COMERCIAL DE CEREAIS GUARUJA LTDA Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000037752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: SUL AGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000029160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: RLG COMERCIAL LTDA Procurador: 03632115940 - DANIEL VICTOR GONÇALVES EMENDORFER Notificante: 9506250 JOÃO PAULO ASSAD SALIM Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000012961Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XAXIM Recorrido: TOTTAL BRASIL ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

870000052781Recorrente: TORTELLI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000001383Recorrente: COMERCIAL DE CEREAIS GUARUJA LTDA Procurador: 04404381956 - JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000000702Recorrente: REGALOS DAIRANA COMERCIO DE ARTESANATO LTDA - ME Procurador: 28505026004 - AFONSO HERMANNS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO

1170000037725Recorrente: SUPERMERCADO BIG-BEM LTDA EPP Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032709Recorrente: DIEGO CARDOSO DA SILVA ME Procurador: 82465843915 - LUIZ FERNANDO BIDARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000027953Recorrente: MILI SA Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000027950Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000047122Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000047159Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000047151Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000027963Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000027970Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK SCHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000027945Recorrente: MILI DISTRIBUIDORA DE PAPEIS S.A Procurador: 64697983904 - ANDERS FRANK ACHATTENBERG Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000041535Recorrente: JBR COM. IMP. E EXP. DE GRAOS E MATERIAS PRIMA LTD Procurador: 90079272800 - SYLVIO TEIXEIRA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036446Recorrente: CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

9017253918Recorrente: IVO FERREIRA DE SOUZA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

Florianópolis, 16 do mês de agosto de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário