TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000031914

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 13 do mês de agosto de 2012 (13/08/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000025960Recorrente: NIEHUES & LIMA LTDA Procurador: 93345828987 - LUCELENE GARCIA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000027092Recorrente: ITABA INDUSTRIA DE TABACOS BRASILEIRA LTDA Procurador: 02515272983 - PAULO FRETTA MOREIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000026761Recorrente: BRASIL MEIAS E CONFECÇÕES LTDA EPP Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000003911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ISOPACK EMBALAGENS LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025317Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000005249Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS CORAL LTDA Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3897435 CARLOS MICHELL SOCACHEWSKY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025983Recorrente: NIEHUES & LIMA LTDA Procurador: 93345828987 - LUCELENE GARCIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000029034Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procurador: 02034188918 - SCHEILA FRENA KOHLER Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506292 FELIPE DE PELEGRINI FLORES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000040202Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS CORAL LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000026329Recorrente: NIEHUES & LIMA LTDA Procurador: 93345828987 - LUCELENE GARCIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000026325Recorrente: NIEHUES & LIMA LTDA Procurador: 93345828987 - LUCELENE GARCIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3820386 VANTUIR LUIZ EPPING Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000041136Recorrente: AUTO XANXERE LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000020274Recorrente: MILTON ROQUE BALDISSERA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000029367Recorrente: NIEHUES & LIMA LTDA Procurador: 93345828987 - LUCELENE GARCIA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025332Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000029361Recorrente: NIEHUES & LIMA LTDA Procurador: 93345828987 - LUCELENE GARCIA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000011428Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: GENUINO PEDRO DA SILVA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000006905Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: ZIMBALU CALÇADOS LTDA ME Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 13 do mês de agosto de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário