TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000032307

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de julho de 2012 (30/07/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000036132Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036147Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035860Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036158Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035956Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036205Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035744Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036138Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000039386Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000039381Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036156Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: CAPINZAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000036032Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 30 do mês de julho de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário