TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000032951

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de agosto de 2012 (20/08/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000004701Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000027532Recorrente: COM E TRANSPORTES RAMTHUN LTDA Procurador: 14910691987 - IRAN JOSÉ DE CHAVES Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000028903Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000013445Recorrente: FEDERAL CLUB SURF WEAR IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000039277Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. Procurador: 00131743635 - FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12059257016Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: COBESUL COM DE BEBIDAS DO SUL Notificante: 3012123 DELMAR HUGO LINCK DORNELES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000028896Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000006407Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SNC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Procurador: 04114437630 - CAMILLE CHOMOUN TOBIAS Notificante: 9508570 JOÃO HENRIQUE PIVETTA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

970000035657Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: FRIGORIFICO BOI GORDO LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000028611Recorrente: SIMONE SAVI ME Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000028899Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000035563Recorrente: SUPERMERCADOS BEPLER LTDA Procurador: 01931440930 - NELSON GONCALVES GRUNER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000043207Recorrente: RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS LTDA Procurador: 22072431840 - RAFAEL MARCHETTI MARCONDES Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506152 RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000049223Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VEICULOS STEIN LTDA Procurador: 05792975949 - MARIO DOBNER E/OU Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000028913Recorrente: CIA CANOINHAS DE PAPEL Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025317Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025332Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 20 do mês de agosto de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário