TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000033294

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de agosto de 2012 (23/08/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000011336Recorrente: AUTO POSTO SIQUELERO LTDA ME Procedência: PAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000029375Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: AGUAS DE CHAPECÓ Recorrido: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FABRIS& ROSSETTI LTDA. Notificante: 9507167 MARCIO SOUZA DE ANDRADE Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000028681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA Procurador: 28096228846 - LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000018666Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procurador: 23087390704 - ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000022998Recorrente: POSTHAUS LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032184Recorrente: CROP AGROPECUARIA LTDA EPP Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HYPERMARCAS S/A Procurador: 00393783650 - FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000012157Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000012141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000012130Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000036715Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: JVG TRANSPORTES LTDA Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000036581Recorrente: S.B.B - SUPERMERCADO LTDA - ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000031371Recorrente: MARLENE FRIZON DALLA VALLE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1488384 ALDUINO CELERI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000012160Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000021589Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GRÃO PARÁ Recorrido: MARCIEL DACOREGIO JUNIOR Procurador: 03839124905 - JOÃO PAULO SOETHE ASCARI Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000019772Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procurador: 23087390704 - ROMULO DE JESUS DIEGUEZ DE FREITAS Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro SOLI CARLOS SCHWALB

1170000047122Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000047159Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

870000052781Recorrente: TORTELLI DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000047151Recorrente: SUFALU IND E COM LTDA Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000040701Recorrente: JUDITE ROCHA Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 23 do mês de agosto de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário