TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000033405

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de agosto de 2012 (22/08/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000015201Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000033129Recorrente: ANDRE OTTO DA FONSECA Procurador: 06845815909 - ALEXANDRE JANNIS BLASI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000041811Recorrente: ADRIANA SOARES DE SOUZA FELISBINO & CIA LTDA ME Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1270000005591Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARULHOS Recorrido: CUMMINS BRASIL LTDA Procurador: 17592705800 - MARCOS DE CARVALHO Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1170000028659Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: KEEP ACCOUNT TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDA.-ME Notificante: 9506233 JULIO CESAR FAZOLI Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000041587Recorrente: SANI GIRARDI SPILERE Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000021825Recorrente: ANDREISON RAFAEL ADAMI Procurador: 93610840978 - ANA LUCIA SCHMITZ ARNDT Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1170000040034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: ROYAL CICLO INDUSTRIA DE COMPONENTES LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000041571Recorrente: ALBERTI BORGES Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000002898Recorrente: HEIL MALHAS LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000041579Recorrente: PAULO ROBERTO SPILLERE Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000017880Recorrente: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

1070000040720Recorrente: ALESSANDRO DE MEDEIROS CELESTINO MOLLERI Procurador: 03281184944 - VANESSA MOLLÉRI Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

Florianópolis, 22 do mês de agosto de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário