TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000035602

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de setembro de 2012 (03/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000019975Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: W.L.GORE & ASSOCIATES DO BRASIL LTDA. Procurador: 17779143880 - ALEXANDRE PELLAES Notificante: 9506306 FABIO RAFAEL BOCK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000020811Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE Procurador: 04253948910 - FABIANO FERREIRA Notificante: 2982447 MONALISA ZANOL DE MORAIS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000017013Recorrente: OBENAUS IND E COM DE MOLAS LTDA Procurador: 03832770941 - BARBARA SEIFFERT Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426117 VALMIRO ULER Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000041423Recorrente: DORNELES LUIZ MIOTO BARANCELLI Procurador: 04912800929 - ROBERTA FERNANDES BONACCORSO DE DOMENICO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000024681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TOLEDO Recorrido: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA. Procurador: 01904959954 - MURILO DENICOLO DAVID Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000021508Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: FAM COMERCIO DE PASTILHAS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.- EPP Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000040605Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: DISTRIBUIDORA DIPLOMATA LTDA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000012870Recorrente: BORK & CIA LTDA ME Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980084 LEO SIQUEIRA ACCETTA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000018525Recorrente: VITRALSUL LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000039936Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: SUPERMERCADOS MANENTI LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001379Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: JORGE LUIZ RIGON EPP Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000002778Recorrente: VBR LOGISTICA LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506098 LUIZ FERNANDO DE SOUZA CAMILO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000035516Recorrente: PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 00510183905 - JULIANO DAMÁSIO MADEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000035529Recorrente: PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: 00510183905 - JULIANO DAMÁSIO MADEIRA Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012514 JOSE SERGIO DELLA GIUSTINA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1003575020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: L MEDEIROS TEIXEIRA Notificante: 1391810 WALMOR ALFREDO KATH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000005619Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: VALDIR GERMANO DE MELO ME Notificante: 0422827 JOSE ROBERTO MARTINS QUINT Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000008525Recorrente: LUXOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 00646689916 - LUANA REGINA DEBATIN TOMASI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025332Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025317Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 3 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário