TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000037491

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 6 do mês de setembro de 2012 (06/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000040417Recorrente: KLIEX LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000040422Recorrente: KLIEX LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032656Recorrente: SAFRA DIESEL LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000032846Recorrente: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000028582Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VIDECAR LAGES CAMINHOES LTDA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000042526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ZANATTA COM DE MOTOCICLETAS LTDA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000032833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000040420Recorrente: KLIEX LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000012019Recorrente: SUPERPLAST INDUSTRIA E COM DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 00875331971 - ANDERSON PIASESKI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000028681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA Procurador: 28096228846 - LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000012141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000022998Recorrente: POSTHAUS LTDA Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000000539Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HYPERMARCAS S/A Procurador: 00393783650 - FABRIZIO CALDEIRA LANDIM Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

Florianópolis, 6 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário