TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000037498

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de setembro de 2012 (10/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000023156Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 31745881972 - DERMIVAL OLIVEIRA ALVES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000032297Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Procurador: 01482143984 - NILTON ANDRE SALES VIEIRA Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000023118Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 31745881972 - DERMIVAL OLIVEIRA ALVES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000001993Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: KALIFA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012786 ANTONIO CARLOS ORSELLI JUNIOR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000015446Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ANDRE SILVA SANTOS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000035355Recorrente: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000556Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TRANS BAUER COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1070000035956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: FREDEMAR KOCH Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000049054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: MULTIPLICAR COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA ME Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000047089Recorrente: MARLENE BATTISTI ARCHER OGLIARI ME Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000037001Recorrente: OXFORD PORCELANAS S/A Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10053543017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOPERATIVA DOS TRANSP AUT DE Notificante: 1271377 MARIO CESAR ASSINK Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000036450Recorrente: DANTI COMERCIO DE TINTAS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 08371922779 - MONIQUE DE SOUZA PEREIRA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1070000006256Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: UNETRAL S/A Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

970000018539Recorrente: ANDERSON ROEDEL ME Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

770000006834Recorrente: TRANSBROCK TRANSPORTE BROCK LTDA EPP Procurador: 00776935909 - RENATA FELTRIN Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000016902Recorrente: DEBORAH BARTOLOMEI SELEME Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000025332Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025317Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 00250863081 - RAFAEL DE BRITTO FORNI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 10 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário