TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000038686

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Segunda Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de setembro de 2012 (12/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000032702Recorrente: RUBEM GARCIA DA SILVA - ME Procurador: 82465843915 - LUIZ FERNANDO BIDARTE DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506373 CAMILA CEREZER SEGATTO Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1170000038926Recorrente: NITRIX COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 80078702968 - RICARDO ANTONIO ERN Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

12076406040Recorrente: PILON COMERCIO E TRANSPORTES L Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12066803039Recorrente: MARCOS DE SOUZA LODETTI Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847139 CESAR ROBERTO DOS SANTOS Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12076651045Recorrente: AIRTON DAGOSTIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1270000001702Recorrente: SUPERMERCADOS JJA LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1270000001707Recorrente: SUPERMERCADOS JJA LTDA Procurador: 46676228904 - LUILSON ROBERTO MENDES Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12059309016Recorrente: RONSONI TRANSPORTES LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12065718038Recorrente: PEDRO BERGMANN Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

12065825020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ANTIDIO BALDESSAR Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000039228Recorrente: BRACOB INDUSTRIA DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA - EPP Procurador: 61835676987 - DIETER WEISE Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506080 MAIKEL DENK Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

14074178032Recorrente: POINTER INDUSTRIA E COMERCIO L Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

14071954023Recorrente: JULIANO JORGE VIEIRA DIENER Procurador: 74333755972 - AFONSO HENRIQUE MAIA BASTOS Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 949175 LEANDRO LUCINIO DEPINE Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000025716Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA Procurador: 90226305953 - NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Procedência: APIÚNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

12050316052Recorrente: TRANSGALLI LTDA Procedência: ERMO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000019679Recorrente: COSTEIRA COM DE COMBUS E LUBRIFIC LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441750 ILMAR VOLKMANN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000046281Recorrente: HILTON COMERCIO DE MOTOS LTDA. Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1170000049979Recorrente: NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA Procurador: 04567804406 - EVANILDO SILVA LINS JUNIOR Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506110 MÁRCIA MARIA ALVES DE ARRUDA BORTOLANZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

970000041778Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1004888030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PET Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000040726Recorrente: FEDERACAO DAS COOP AGROP DO EST DE STA CATARINA Procurador: 88108198020 - VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1170000029830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: VILLAMED DISTR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000041780Recorrente: TRANSPORTES MAICAS LTDA Procurador: 55015069120 - CASSIO VIECELLI Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1070000041579Recorrente: PAULO ROBERTO SPILLERE Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000041571Recorrente: ALBERTI BORGES Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

1070000041587Recorrente: SANI GIRARDI SPILERE Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ALDA ROSA DA ROCHA

Florianópolis, 12 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário