TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000039484

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 17 do mês de setembro de 2012 (17/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000040595Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: POLI CONFECÇÕES LTDA EPP Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000031761Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: MULTINACIONAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Procurador: 04718458927 - FRANCIELLE TRAPP Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000049231Recorrente: KARINE WEYRICH Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1070000005402Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: COOPERATIVA DE TRANSPORT. DE CARGAS DE STA CTA Procurador: 02332292993 - Sheila Ugolini Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

9041576055Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: VAREJAO DAS MALHAS QUALIZAL LT Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000039891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: WILSON SONS LOGISTICA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

1170000006694Recorrente: REDE ALIANÇA DE SUPERMERCADOS - RAS Procurador: 01778066992 - JEAN RAFAEL SPINATO Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000049233Recorrente: VIVIANE WEYRICH Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000013064Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CELSO RAMOS Recorrido: LORENZI SUPERMERCADO LTDA ME Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000049229Recorrente: JULIANO WEYRICH Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: MONDAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000011734Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: AGROESTE SEMENTES S.A. Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000025920Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: FARBEN SA IND QUIMICA Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000028917Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: CIA CANOINHAS DE PAPEL Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1170000011791Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: TRIUNFO COMERCIO E INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1070000006256Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: UNETRAL S/A Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

1170000025317Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 03227287978 - KATHERINE SCHREINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025332Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 03227287978 - KATHERINE SCHREINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000025329Recorrente: ISOLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Procurador: 03227287978 - KATHERINE SCHREINER Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1170000035355Recorrente: TAF INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9506225 THIAGO TRESSE CABRAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000036450Recorrente: DANTI COMERCIO DE TINTAS E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: 08371922779 - MONIQUE DE SOUZA PEREIRA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro LUIZ GONZAGA BERTONCINI JUNIOR

10053543017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: COOPERATIVA DOS TRANSP AUT DE Notificante: 1271377 MARIO CESAR ASSINK Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000049054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ Recorrido: MULTIPLICAR COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA ME Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1170000047089Recorrente: MARLENE BATTISTI ARCHER OGLIARI ME Procurador: 88701956949 - EDER DANIEL RIFFEL Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 17 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário