TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000039998

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de setembro de 2012 (18/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1070000034953Recorrente: MEG SUPERMERCADO LTDA Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000020386Recorrente: FABIO LUCIO LEPECK ME Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000826Recorrente: DULEX VEICULOS LTDA Procurador: 03283986916 - EDUARDO DESIDERIO Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000040395Recorrente: DULEX VEICULOS LTDA Procurador: 03283986916 - EDUARDO DESIDERIO Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000021722Recorrente: COOPERATIVA TRANSPORTADORES DO OESTE Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000000898Recorrente: DULEX VEICULOS LTDA Procurador: 03283986916 - EDUARDO DESIDERIO Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

970000030325Recorrente: TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA DE CARAVAGIO LTDA Procurador: 05157556993 - LUIS FELIPE MARTINI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1070000041701Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA Procurador: 82218986434 - ALEXANDRE ARAUJO ALBUQUERQUE Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 18 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário