TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000040377

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de setembro de 2012 (20/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1170000020959Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000020951Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000026917Recorrente: PAZA VANZELLA & CIA LTDA Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1070000017472Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: LAUDELINO DIAS DO PRADO Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000029070Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAM LTDA Procurador: 81304617904 - CARLOS ANDRE VIEIRA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000034824Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: KIPLING BLU COMERCIO DE BOLSAS LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000029155Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ILHA TINTAS LTDA Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000009945Recorrente: POSTO CARRETAO LTDA Procurador: 01847271979 - CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN Procedência: AGUA DOCE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000029904Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MENINOS E MENINAS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA - Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000020961Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000007444Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHALZINHO Recorrido: PINHALCOS COMERCIO LTDA Procurador: 70206694172 - JORGE LUIS PEREYRA Notificante: 9507337 ELIDIA SILVANA PIEKARZEWICZ Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000040662Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE DOS PINHAIS Recorrido: VOLKSWAGEN DO BRASIL IND. DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049485Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000031894Recorrente: NIAGARA TEXTIL LTDA Procurador: 52064956972 - CARLOS LANGE Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000022706Recorrente: TRANSPORTES GD LOGÍSTICA LTDA. ME. Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9507230 RÔMULO MARTINS SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000003038Recorrente: MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873911 ROBERTO ASSIS SOARES Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000020956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000012141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032846Recorrente: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000012019Recorrente: SUPERPLAST INDUSTRIA E COM DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 00875331971 - ANDERSON PIASESKI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000028681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA Procurador: 28096228846 - LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

Florianópolis, 20 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário