TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000041018

De ordem do Sr. PAULO ALOYSIO MALBURG FILHO, Presidente da Terceira Câmara do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de outubro de 2012 (04/10/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

5027027031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: RESTAURANTE PIZZARIA PRINCESA Procurador: 01832567940 - LEONARDO WERNER Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000029009Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: CILUMA ALIMENTACAO INDL LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1270000006402Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO ALEGRE Recorrido: CHIES PRODUTOS LTDA Procurador: 00598828087 - ELISABETH MOTTIN CHIES Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000025294Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: EASE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Procurador: 36223115091 - SILVIO PARODI OLIVEIRA CAMILO Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032329Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARULHOS Recorrido: ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA Procurador: 13263341820 - ANA TERESA MARINO GALVÃO Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000041519Recorrente: VANDERLEI CARDOSO - DA FARMÁCIA-ME Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000001413Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: AIOX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA S/A Procurador: 05281703927 - PRISCILA LEIDENS Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000010644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: H. LEVE ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA. Procurador: 91533252904 - MARCOS PAULO ANDRADE JUNIOR Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000042105Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAO BATISTA Recorrido: IND E COM DE CALCADOS S. SANTOS LTDA Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000038809Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: CILUMA ALIMENTACAO INDL LTDA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000035005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MICROMECANICA IND COM IMP EXP LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000013050Recorrente: MERCADAO PISOS E AZULEJOS LTDA ME Procurador: 92339204020 - MICHELLE DOS SANTOS CASSOL Procedência: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1270000004627Recorrente: DIKAMALHAS IND COM CONFECCOES DE MALHAS LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000020918Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: ERVATEIRA URUBICI LTDA EPP Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000007683Recorrente: SUPERMERCADO DI DOMENICO LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000020959Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000020956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000020961Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000020951Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PROSPERA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Notificante: 3012085 CELSO RIBEIRO BRAGA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032656Recorrente: SAFRA DIESEL LTDA Procurador: 93158378000 - KELVIN CALSA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000028582Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: VIDECAR LAGES CAMINHOES LTDA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000042526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ZANATTA COM DE MOTOCICLETAS LTDA Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NEANDER SANTOS

1170000028681Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA Procurador: 28096228846 - LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO Notificante: 1994824 AMILTON MOURA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000012141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: UNIVENS - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Procurador: 29213452934 - ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000036110Recorrente: ROCHESA S.A TINTAS E VERNIZES Procurador: 65009738953 - HELOISA GUARITA SOUZA Procedência: QUATRO BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1070000012019Recorrente: SUPERPLAST INDUSTRIA E COM DE EMBALAGENS LTDA Procurador: 00875331971 - ANDERSON PIASESKI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426249 LOURDES GRIS SOVERNIGO Relator: Conselheiro EDSON FERNANDES SANTOS

1170000049485Recorrente: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000049481Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000049483Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: TERRA NOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000020202Recorrente: CELSO FRANCISCO SCHMIDT Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032817Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1070000000844Recorrente: COMERCIO E TRANSPORTES PRAIAMAR LTDA Procurador: 05033594915 - ANTONIO MARIO VICENTE Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NERI SCHÜTZ

1170000032833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

1170000032846Recorrente: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUIMICA E METAIS LTDA Procurador: 22169856862 - ATILA MELO SILVA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842234 FRANCISCO RICIERI FONTANELLA Relator: Conselheiro MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO

970000042853Recorrente: PIEROG & PIEROG LTDA Procurador: 00710485964 - MARCIO PIETA RONCONI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro ESTANISLAU EMÍLIO BRESOLIN

Florianópolis, 4 do mês de outubro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário