TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

CÂMARA Especial de Recursos

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1270000042370

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Especial de Recursos do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 18 do mês de setembro de 2012 (18/09/2012), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1270000025046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: HUMBERTO NUNES RIBEIRO Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000003036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAXIAS DO SUL Recorrido: LABORATORIO FARMACEUTICO VITAMED LTDA Notificante: 9506047 RONDINELLI BORGES DE MACEDO Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000020205Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: ANTONIO CESAR MARTINS Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1170000008666Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ERÊ Recorrido: FRANCISCO LANZARINI Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000022397Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: CENTRAIS ELETRICAS DE STA CATARINA SA Notificante: 3442136 EDUARDO RENATO MARQUES Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

1270000024955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: IRINEU DE OLIVEIRA ORTIZ JUNIOR Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro SIDIRLEI DA SILVA ELI

Florianópolis, 18 do mês de setembro de 2012

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário